Menos burocracia para tirar o Passaporte Brasileiro
Boa notícia para os viajantes brasileiros! A partir de hoje, 1o de dezembro, fica mais fácil tirar o passaporte brasileiro. A iniciativa que faz parte do programa Brasil Eficiente, que tenta desburocratizar os serviços públicos e diminuir os custo. Essa mudança só é possível graças a otimização do banco de dados do governo federal.
A grande mudança é a não exigência de 3 documentos que antes eram obrigatórios: quitação do serviço militar; quitação eleitoral; e, o comprovante de recolhimento de taxas (GRU).
Mas veja bem, não é que isso não precise estar ok, simplesmente eles hoje conseguem acessar essa informação no banco de dados!
Portanto a partir de hoje os documentos necessários para tirar o passaporte serão: identidade, CPF e título de eleitor. Lembrando que a foto e as digitais são tiradas na hora.
Resumo do que é preciso agora para tirar passaporte:
Para tirar o passaporte brasileiro é preciso:
- ser BRASILEIRO;
- ter título de eleitor e ter votado na última eleição. Caso não tenha feito, tem que ter justificado ou pago a multa;
- se for homem tem que estar quite com o serviço militar obrigatório;
- não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do País pela Justiça. - reunir os seguintes documentos ORIGINAIS : Identidade e CPF (obrigatório para maiores de 18 anos) O documento de identidade pode ser a carteira de motorista do Detran (acompanhada de um documento original comprovando o lugar de nascimento), antigo passaporte, carteira de trabalho e algumas carteiras funcionais e militares .Menores de 12 anos podem apresentar a certidão de nascimento. Título de Eleitor. Passaporte Anterior (caso tenha perdido tem que apresentar o Boletim de Ocorrência).
- Pagar as taxas que hoje custam R$ 257,25
-
Para quem quer mais detalhes do que precisa fazer para tirar o passaporte, veja esse post aqui ou acesse esse link da Polícia Federal.
Um porém... entrei no site da Polícia Federal e eles informam que esse novo procedimento está em fase de finalização e de testes. Se alguém for lá me conta.
Como ficam as cobranças por mala despachada
No dia 28 de abril de 2017 caiu a liminar que impedia as cobranças por mala despachada. E com isso as empresas aéreas brasileiras vão começar a cobrar para despachar bagagens e/ou oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. Como eu já havia anunciado no outro post, GOL, LATAM e Azul já anunciaram suas regras.
A Latam anunciou suas novas regras de bagagem e novos perfis tarifários, válidos tanto para voos nacionais quanto internacionais. Já nesta quinta-feira (18 de maio) entram em vigor as novas regras.
Inicialmente, a partir da data anunciada, serão cobrados somente os excessos de bagagem, com alterações somente nas quantidades de peças e pesos permitidos para as bagagens despachadas. Os passageiros da aérea de voos domésticos terão direito a uma unidade de bagagem de até 23 kg, regra que também vale para voos entre a América do Sul e Caribe. As demais rotas internacionais dão direito a duas unidades de malas com até 23 kg (lembrem que é quase 10kg a menos do que é permitido hoje). A Latam prevê iniciar a cobrança, de R$ 30 em compras antecipadas, nos próximos 50 dias. A partir de 20 de junho, a Gol vai oferecer a tarifa Light, que será apenas para quem não precisa despachar bagagens, portanto mais barata. Já bilhetes com preço normal vão incluir a franquia de 23 kg.
Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 kg, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a $10 nos canais digitais e a $20 no balcão.
Já a Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. A nova tarifa, batizada de “Azul”, passará a ser oferecida em outros voos gradativamente.
Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de mala despachada. Se mudar de ideia, poderá incluir os 23 Kg por R$ 30. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 Kg.
A Avianca ainda não definiu como fará a cobrança. A companhia diz que prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.
As companhias e a Anac defendem que o fim da franquia resultará em tarifas mais baratas. Órgão de defesa do consumidor criticam a nova regra, destacando que não há garantia de queda de preços. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança. Para a entidade, a cobrança prejudica o consumidor, que deixará de ter parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado para despachar a bagagem.
Resumo de como fica (até agora) a questão da cobrança de bagagem despachada *
- GOL : 1 bagagem de 23kg
Voos Nacionais: R$ 30 (compra por canais digitais) e R$ 60 (no guichê) ; Voos Internacionais : US$ 10 (canais digitais) US$ 20 (guichê) - LATAM:
Voos Nacionais: Uma mala de 23kg - R$ 50 ; Voos Internacionais: América do sul 1 mala de 23kg grátis; Demais voos internacionais: 2 malas de 23kg grátis. - AZUL:
Voos Nacionais: Uma mala de 23kg - R$ 30 ; Voos Internacionais: 2 malas grátis de 23kg - AVIANCA:
A empresa ainda não definiu as suas regras.
*Valores apenas para a primeira mala despachada.
Liminar suspende cobrança extra por mala despachada.
Depois de todas as companhias aéreas anunciarem os valores cobrados por mala despachada, a Justiça Federal de São Paulo concedeu no dia 13, um dia antes das regras começarem a valer, uma liminar que suspende a cobrança extra por despacho de bagagem.
Por enquanto ficam mantidas mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens, isto é, os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.
Mas é bom não ficarmos animados... A Anac vai recorrer da decisão da Justiça e avisou isso através de um comunicado, onde ela afirma que "respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira. As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seus diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas os 10 kg na bagagem de mão."
O argumento do juiz é de que as e as novas regras "deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico" por parte das companhias aéreas. "Mesmo o dispositivo que amplia de 5 quilos para 10 quilos a franquia de bagagem de mão não representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na segurança do voo ou da capacidade da aeronave."
A nova regra aprovada pela ANAC foi detalhada por mim nesse post.
O fato é que a ANAC deu a responsabilidade de escolher os preços e cobranças para as companhias aéreas e todas já tinham definido seus valores:*
- GOL : 1 bagagem de 23kg
Voos Nacionais: R$ 30 (compra por canais digitais) e R$ 60 (no guichê) ; Voos Internacionais : US$ 10 (canais digitais) US$ 20 (guichê) - LATAM:
Voos Nacionais: Uma mala de 23kg - R$ 50 ; Voos Internacionais: América do sul 1 mala de 23kg grátis; Demais voos internacionais: 2 malas de 23kg grátis. - AZUL:
Voos Nacionais: Uma mala de 23kg - R$ 30 ; Voos Internacionais: 2 malas grátis de 23kg - AVIANCA:
A empresa ainda não definiu as suas regras.
*Valores apenas para a primeira mala despachada.
Vale ressaltar que a decisão só suspende as normas referentes às bagagens, as outras regras que a ANAC criou entraram em vigor ontem.
Gol anuncia que irá cobrar por mala despachada
Em dezembro eu contei nesse post aqui sobre as novas regras da ANAC que autorizam as empresas aéreas a cobrar por bagagem despachada. Apesar do Senado ter aprovado um projeto de decreto legislativo para derrubar a norma da ANAC, ele ainda precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados para que a decisão da ANAC seja barrada. Como isso ainda não aconteceu, as novas regras entram em vigor no dia 14 de março.
E a GOL foi a primeira companhia aérea a se manifestar sobre o assunto, e já avisou que terá tarifas diferenciadas para quem não leva bagagens, isto é, quem levar bagagens deverá pagar uma tarifa maior por conta disso.
A cobrança das malas será de acordo com a quantidade de mala despachadas: a primeira sairá mai barata do que a segunda, esta será mais barata que a terceira e assim por diante.
O serviço de despacho de bagagens poderá ser contratado em qualquer canal de comunicação da empresa, seja no aeroporto, lojas, telefones ou site. Mas a empresa aérea disse que irá incentivar que isso seja feito com antecedência, por meio de tarifas promocionais.
Para quem faz parte do programa de fidelidade da GOL, o Smiles, as condições serão diferenciadas. O mesmo vale para os clientes que comprarem passagens com classes tarifárias mais altas, que já incluirão o preço da bagagem despachada.
Resta saber se eles vão realmente fazer uma tarifa barata para quem não leva bagagem, como acontece na Europa e Estados Unidos. Vamos aguardar...
Companhias Aéreas estão autorizadas a cobrar por bagagem despachada
Como se não bastassem os preços das passagens, tarifas (sem contar com o serviço deixando a desejar), foi autorizada hoje, pela ANAC, a cobrança por bagagem despachada.
Não é uma autorização específica, na verdade foram aprovadas na manhã de hoje novas normas relativas a direitos e deveres de consumidores de serviços aéreos. As novas regras começam a valer dentro de 90 dias, isto é, 14 de março de 2017.
Atualmente as companhias aéreas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 kgs para passageiros em viagens pelo Brasil e duas malas de 32kg para passageiros em viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias podem determinar franquias com pesos ou volumes menores, e assim, em contrapartida, oferecer passagens aéreas mais baratas.
Vale ressaltar que as novas medidas deixam as companhias aéreas livres pra escolher o que cobrar e quanto cobrar, e mais, se cobrar. Elas podem manter as franquias atuais, inclusive.
As novas medidas vão de encontro ao que já ocorre nos EUA e na Europa, onde companhias low cost (de baixo custo) vendem passagens bem baratas e cobram por bagagens. Especialistas dizem que o impacto vai ser nas passagens promocionais, e que as passagens mais caras terão o direito a levar as bagagens.
No que se referem as bagagens de mão, as novas regras aumentam o peso máximo de 5 para 10kgs. Sendo que ainda existe uma liberdade da companhia aérea de aceitar um peso maior.
Outra medida importante das novas regras foi a determinação do prazo máximo de 7 dias, no caso de voo doméstico, e 21 dias em voos internacionais, para a devolução de bagagem extraviada. Caso as bagagens não sejam devolvidas depois desse prazo, a empresa aérea terá o prazo de até 7 dias para indenizar os passageiros.
Entre outras novidades, está a possiblidade de corrigir o nome do passageiro até o momento do embarque e ainda a regra que diz que o cliente pode cancelar a emissão de uma passagem em até 24 horas depois do recebimento do bilhete aéreo.
Já nos EUA, a United Airlines, companhia aérea americana, anunciou nessa semana que em 2017 irá cobrar por bagagem de mão. Isto é, se precisar usar o compartimento de bagagens, ela cobrará a mais. Se a bolsa/mochila ficarem posicionadas embaixo da poltrona da frente, não haverá cobrança.
Todas essas medidas são determinadas com o objetivo de baixar os preços das passagens e cobrar apenas de quem realmente precisa de espaço/serviço. Eu, Flávia, não consigo acreditar que os preços das passagens caiam absurdamente, mas o lucro das companhias aéreas vai crescer e muito, de novo, na minha opinião.
Atualização em 14 de dezembro
O Senado votou com unanimidade pelo Projeto Decreto Legislativo, que suspende a decisão da ANAC. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara para depois ser promulgada. O texto pede que as regras voltem a ser como as de antes.