Companhias Aéreas estão autorizadas a cobrar por bagagem despachada

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Como se não bastassem os preços das passagens, tarifas (sem contar com o serviço deixando a desejar), foi autorizada hoje, pela ANAC, a cobrança por bagagem despachada.

Não é uma autorização específica, na verdade foram aprovadas na manhã de hoje  novas normas relativas a direitos e deveres de consumidores de serviços aéreos. As novas regras começam a valer dentro de 90 dias, isto é, 14 de março de 2017.

Atualmente as companhias aéreas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 kgs para passageiros em viagens pelo Brasil e duas malas de 32kg para passageiros em viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias podem determinar franquias com pesos ou volumes menores, e assim, em contrapartida, oferecer passagens aéreas mais baratas.

Vale ressaltar que as novas medidas deixam as companhias aéreas livres pra escolher o que cobrar e quanto cobrar, e mais, se cobrar. Elas podem manter as franquias atuais, inclusive.

As novas medidas vão de encontro ao que já ocorre nos EUA e na Europa, onde companhias low cost (de baixo custo) vendem passagens bem baratas e cobram por bagagens. Especialistas dizem que o impacto vai ser nas passagens promocionais, e que as passagens mais caras terão o direito a levar as bagagens.

No que se referem as bagagens de mão, as novas regras aumentam o peso máximo de 5 para 10kgs. Sendo que ainda existe uma liberdade da companhia aérea de aceitar um  peso maior.

Outra medida importante das novas regras foi a determinação do prazo máximo de 7 dias, no caso de voo doméstico, e 21 dias em voos internacionais,  para a devolução de bagagem extraviada. Caso as bagagens não sejam devolvidas depois desse prazo, a empresa aérea terá o prazo de até 7 dias para indenizar os passageiros.

Entre outras novidades, está a possiblidade de corrigir o nome do passageiro até o momento do embarque e ainda a regra que diz que o cliente pode cancelar a emissão de uma passagem em até 24 horas depois do recebimento do bilhete aéreo.

Já nos EUA, a United Airlines, companhia aérea americana, anunciou nessa semana que em 2017 irá cobrar por bagagem de mão. Isto é, se precisar usar o compartimento de bagagens, ela cobrará a mais. Se a bolsa/mochila ficarem posicionadas embaixo da poltrona da frente, não haverá cobrança.

Todas essas medidas são determinadas com o objetivo de baixar os preços das passagens e cobrar apenas de quem realmente precisa de espaço/serviço. Eu, Flávia, não consigo acreditar que os preços das passagens caiam absurdamente, mas o lucro das companhias aéreas vai crescer e muito, de novo, na minha opinião.

Atualização em 14 de dezembro
O Senado votou com unanimidade pelo Projeto Decreto Legislativo, que suspende a decisão da ANAC. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara para depois ser promulgada. O texto pede que as regras voltem a ser como as de antes.  

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