Liminar suspende cobrança extra por mala despachada.

Depois de todas as companhias aéreas anunciarem os valores cobrados por mala despachada, a Justiça Federal de São Paulo concedeu no dia 13, um dia antes das regras começarem a valer, uma liminar que suspende a cobrança extra por despacho de bagagem.

Por enquanto ficam mantidas mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens, isto é, os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.

Mas é bom não ficarmos animados… A Anac vai recorrer da decisão da Justiça e avisou isso através de um comunicado, onde ela afirma que “respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira. As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seus diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas os 10 kg na bagagem de mão.”

O argumento do juiz é de que as e as novas regras “deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico” por parte das companhias aéreas. “Mesmo o dispositivo que amplia de 5 quilos para 10 quilos a franquia de bagagem de mão não representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na segurança do voo ou da capacidade da aeronave.”

A nova regra aprovada pela ANAC foi detalhada por mim nesse post.

O fato é que a ANAC deu a responsabilidade de escolher os preços e cobranças para as companhias aéreas e todas já tinham definido seus valores:*

  • GOL : 1 bagagem de 23kg
    Voos Nacionais: R$ 30 (compra por canais digitais) e R$ 60 (no guichê) ; Voos Internacionais : US$ 10 (canais digitais) US$ 20 (guichê)
  • LATAM:
    Voos Nacionais: Uma mala de 23kg –  R$ 50  ; Voos Internacionais: América do sul 1 mala de 23kg grátis; Demais voos internacionais: 2 malas de 23kg grátis.
  • AZUL:
    Voos Nacionais: Uma mala de 23kg – R$ 30 ; Voos Internacionais: 2 malas grátis de 23kg
  • AVIANCA:
    A empresa ainda não definiu as suas regras.

*Valores apenas para a primeira mala despachada.

 

Vale ressaltar que a decisão só suspende as normas referentes às bagagens, as outras regras que a ANAC criou entraram em vigor ontem.

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