No dia 28 de abril de 2017 caiu a liminar que impedia as cobranças por mala despachada. E com isso as empresas aéreas brasileiras vão começar a cobrar para despachar bagagens e/ou   oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. Como eu já havia anunciado no outro post,  GOL, LATAM e Azul já anunciaram suas regras.

A Latam anunciou suas novas regras de bagagem e novos perfis tarifários, válidos tanto para voos nacionais quanto internacionais. Já nesta quinta-feira (18 de maio) entram em vigor as novas regras.

Inicialmente, a partir da data anunciada, serão cobrados somente os excessos de bagagem, com alterações somente nas quantidades de peças e pesos permitidos para as bagagens despachadas. Os passageiros da aérea de voos domésticos terão direito a uma unidade de bagagem de até 23 kg, regra que também vale para voos entre a América do Sul e Caribe. As demais rotas internacionais  dão direito a duas unidades de malas com até 23 kg (lembrem que é quase 10kg a menos do que é permitido hoje). A Latam prevê iniciar a cobrança, de R$ 30 em compras antecipadas, nos próximos 50 dias. A partir de 20 de junho, a Gol vai oferecer a tarifa Light, que será apenas para quem não precisa despachar bagagens, portanto mais barata. Já bilhetes com preço normal vão incluir a franquia de 23 kg.

Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 kg, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a $10 nos canais digitais e a $20 no balcão.

Já a Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. A nova tarifa, batizada de “Azul”, passará a ser oferecida em outros voos gradativamente.

Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de mala despachada. Se mudar de ideia, poderá incluir os 23 Kg por R$ 30. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 Kg.

A Avianca  ainda não definiu  como fará a cobrança. A companhia diz que prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.

As companhias e a Anac defendem que o fim da franquia resultará em tarifas mais baratas. Órgão de defesa do consumidor criticam a nova regra, destacando que não há garantia de queda de preços. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança. Para a entidade, a cobrança prejudica o consumidor, que deixará de ter parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado para despachar a bagagem.

 

Resumo de como fica (até agora) a questão da cobrança de bagagem despachada *

  • GOL : 1 bagagem de 23kg
    Voos Nacionais: R$ 30 (compra por canais digitais) e R$ 60 (no guichê) ; Voos Internacionais : US$ 10 (canais digitais) US$ 20 (guichê)
  • LATAM:
    Voos Nacionais: Uma mala de 23kg –  R$ 50  ; Voos Internacionais: América do sul 1 mala de 23kg grátis; Demais voos internacionais: 2 malas de 23kg grátis.
  • AZUL:
    Voos Nacionais: Uma mala de 23kg – R$ 30 ; Voos Internacionais: 2 malas grátis de 23kg
  • AVIANCA:
    A empresa ainda não definiu as suas regras.
    *Valores apenas para a primeira mala despachada.